segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

ELETROBRAS PAGA POR SERVIÇOS NÃO EXECUTADOS E SUPERFATURA CONTAS DOS CONSUMIDORES


Municiada com dois relatórios de auditoria interna da Eletrobras/Acre, a vereadora Eliane Sinhasique apresentou, sexta dia 17 de janeiro, Representação para que o Ministério Público Federal – MPF, apure diversas irregularidades levantadas pela gerente de auditoria da Eletrobras/AC, Solange Camelo Correa.

Os relatórios foram feitos em 2011 e 2013 e são claros. Apontam, como por exemplo, leitura de consumidores realizada em desacordo com a legislação; ausência de nota fiscal para movimentação de material; elevado índice de contas superfaturadas; pagamentos de Notas Fiscais sem os respectivos boletins de ocorrência; pagamentos realizados de serviços não executados; Notas Fiscais emitidas fora do período de competência; inconsistência nos pagamentos de Horas Extras, entre outras irregularidades.

Num dos relatórios consta que a Eletrobras/Acre pagou mais de 2,2 milhões de reais, à empresa CONTROL CONSTRUÇÕES LTDA, sem as devidas Ordens de Serviços.


A vereadora Eliane Sinhasique solicita do MPF que apure os gravíssimos fatos apurados nos relatórios, com o fim de apontar a responsabilidade de cada gestor público envolvido no fato.

Para Sinhasique, que criou o Movimento Popular Menos Impostos, Mais Energia, esse tipo de gestão faz com que se pense que a empresa é deficitária e que precisa ser privatizada para poder oferecer um melhor serviço para a população.

“Existe, dentro da Eletrobras, pessoas interessadas em dilapidar a empresa pública e forçar a privatização. Esses relatórios mostram claramente que dinheiro para um melhor serviço existe, tanto é que, de acordo com os relatórios, estão pagando por serviços que não foram prestados”. Argumenta Eliane Sinhasique.

O que chama a atenção, também, nos relatórios é a quantidade de contas refaturadas ou faturadas fora do prazo, como estabelece o artigo 84 da Resolução Normativa da Aneel N° 414/2010 que estabelece que a empresa deve fazer a leitura em intervalos mínimos de 27 dias e o máximo de 33 dias.

“Para se ter uma ideia da gravidade desse ponto, além de fazerem a leitura fora do prazo, das 25 contas analisadas, apenas 8 não tiveram diferença de Kwh a maior”, destacou Sinhasique.

Sinhasique está convicta de que a investigação pelo MPF, de tais fatos expostos em relatório da auditoria interna da Eletrobras/Acre, será essencial para se desmontar esquemas que estão prejudicando principalmente os consumidores.

“É inadmissível que as pessoas, principalmente da zona rural, fiquem sem energia por 1,2,3 dias e a empresa terceirizada não oferece o serviço e ainda recebe por ele como se tivesse sido executado”. Comenta a vereadora.

Assessoria