Governador anuncia que irá beneficiar 103 mil famílias com a isenção do ICMS na conta de luz.
Vamos aos fatos:
1º - Pela Lei Complementar nº 100, de 18 de dezembro de 2001, quem consome até 50KWh é ISENTO do ICMS na conta de Luz.
2º - Pela mesma Lei, quem consome de 51 à 100KWh paga 12% de ICMS.
3º - Todos que fazem parte do Cadastro Único, do governo federal, e recebe o Bolsa família tem direito à tarifa social com desconto de 40% para quem consome de 31 à 100KWh.
4º - No Acre existem 79.361 famílias no CAD Único (dados atualizados em julho de 2013).
CONCLUSÃO:
Apenas 23.639 Unidades consumidoras "TERÃO ISENÇÃO de ICMS" na conta da luz se estiverem com consumo inferior a 100KWh, o que é praticamente impossível uma vez que, de acordo com a tabela de consumo por aparelho, se na casa tiver uma geladeira de uma porta, um TV de 14", um tanquinho, um ventilador de teto e duas lâmpadas incandescente de 40w, já somam mais de 85KWh/mês.
É por isso que ele, que diz que está estudando o assunto desde que assumiu o governo, não sabe qual será o "impacto" nas finanças do Estado.
EU DIGO!
O impacto será nenhum! Vai ficar tudo do jeito que está!
É só mídia...
Eliane Sinhasique
