quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Promotores confirmam à Sinhasique irregularidades no Cidade do Povo


Ministério Público Estadual ajuizou duas ações civis públicas, duas ações penais e uma por improbidade administrativa, contra o governo do Acre, por causa do projeto.


Os promotores públicos estaduais Meri Cristina Amaral (Meio Ambiente), Rita de Cássia Nogueira (habitação e urbanismo) e Gláucio Ney Shiroma Oshiro (saúde) confirmaram à vereadora Eliane Sinhasique (PMDB) que o projeto Cidade do Povo possui várias irregularidades. A afirmação foi feita durante reunião solicitada pela parlamentar, na terça-feira (26), na sede do Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com os promotores, há cerca de dois anos que eles investigam e atuam no projeto Cidade do Povo, porém o governo do Estado se mantém irredutível em atender as recomendações realizadas. Após mais de seis meses de tentativas de acordo, o MPE ajuizou duas ações civis públicas, duas ações penais e uma por improbidade administrativa, contra o governo do Acre, por causa do projeto.
Os promotores apontam diversos problemas no Cidade do Povo, a começar pelo local escolhido, junto ao novo Distrito Industrial de Rio Branco, em uma área antes com urbanização restrita e em cima do maior aquífero do Estado. Eles dizem, inclusive, que para tentar legalizar o projeto, várias leis foram alteradas na Câmara de Rio Branco e, mesmo assim, ainda há diversas irregularidades.
Sinhasique explicou que pediu a reunião para saber dos procedimentos tomados pelo MPE e para afirmar sua disposição em esclarecer as dúvidas e evitar prejuízos ao poder público e ao povo. Ela lembrou que na área do projeto já existem os conjuntos Rosa Linda I, II e III que apresentam diversos problemas estruturais por conta da geografia local.
A parlamentar lembrou, ainda, aos promotores, que o Cidade do Povo, que prevê a construção de 10 mil casas populares em um só local, vai contra as recomendações do governo federal para as obras do programa “Minha casa, minha vida”. Pelas recomendações, devem ser construídos conjuntos com até 150 unidades e em locais urbanizados e com infraestrutura pública, como escolas, hospitais e postos de saúde.
A reunião durou cerca de uma hora. Os promotores disseram que utilizaram todos os recursos que poderiam contra as irregularidades do Cidade do Povo e que o caso agora depende da Justiça. Eles informaram que pediram, inclusive, nas ações, a paralisação das obras. 
Segundo os promotores, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) realizado é superficial. Eles dizem que não apresenta elementos suficientes capazes de assegurar que a construção de 10 mil moradias, em uma região considerada como Zona de Ocupação Controlada (ZOC), pela sua fragilidade ambiental, não acarretará danos irreversíveis à área de recarga do Aquífero Rio Branco, sobre o qual será edificado o empreendimento.
Na semana passada, Sinhasique visitou o terreno de 620 hectares, comprado pelo governo estadual por R$ 16 milhões, onde já estão em andamento as obras do projeto. A preocupação da vereadora é quanto a inviabilidade do terreno para a construção das casas, já que os estudos apontam a área como imprópria para receber o empreendimento. O próprio MPE afirma essa restrição e indicou, no inquérito que possui mais de 10 mil páginas, as irregularidades detectadas durante a investigação.
A vereadora teve acesso a todas as informações do trabalho executado pelos promotores e disse que irá acompanhar o processo junto ao Judiciário. Também, que vai analisar as possibilidades para ingressar com outra ação pedindo o embargo da obra.

Confira, no vídeo abaixo, as afirmações realizadas pelos promotores: